Prémio Sakharov 2006 para a Liberdade de Pensamento em todo o mundo.

Todos os anos o Parlamento Europeu atribui o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento a indivíduos ou organizações que se destacaram na luta contra a opressão, a intolerância e a injustiça. O prémio é uma das formas utilizadas pelos eurodeputados para promover os direitos humanos e a democracia no mundo. Acompanhe, através do sítio Web do Parlamento Europeu, todas as etapas de atribuição do Prémio Sakharov 2006.

Criado em 1988, o Prémio Sakharov recompensa a defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, com particular destaque para a liberdade de expressão, a defesa dos direitos das minorias, o respeito pelo direito internacional e o desenvolvimento da democracia. Este prémio pode ser atribuído a qualquer pessoa, associação ou organização, independentemente da sua nacionalidade, domicílio ou sede social.

Processo de atribuição do prémio

A nomeação dos candidatos é efectuada pelos grupos políticos e pelos eurodeputados. A partir desta lista de candidatos, a Comissão dos Assuntos Externos e a Comissão do Desenvolvimento seleccionam três “finalistas”. Em seguida, cabe à Conferência de Presidentes escolher um vencedor. O prémio é formalmente entregue pelo Presidente do Parlamento no decurso da sessão plenária de Dezembro, na data mais próxima possível de 10 de Dezembro, dia em que se comemora a assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, em 1948. O vencedor do Prémio Sakharov recebe um certificado e um montante de 50.000 euros.

O papel do Parlamento Europeu na defesa dos direitos humanos

O Parlamento Europeu, a única instituição europeia directamente eleita pelos cidadãos da UE, tem um papel activo na defesa dos direitos humanos e da democracia. O Prémio Sakharov é apenas uma das suas acções neste campo. Existe uma Subcomissão dos Direitos do Homem exclusivamente dedicada aos direitos humanos. Todos os anos o Parlamento publica dois relatórios dedicados à situação dos direitos humanos: um relatório relativo a países que não fazem parte da EU e outro relatório relativo aos Estados-Membros. Estes relatórios identificam situações problemáticas e propõem soluções para melhorar essas situações.

Durante a quinta-feira das sessões plenárias que se realizam mensalmente, os eurodeputados debatem temas da actualidade relacionados com a violação dos direitos humanos e da democracia. O Parlamento já aprovou diversas resoluções condenando os governos de alguns países pela falta de respeito pelos direitos fundamentais. O Parlamento também pode decidir atribuir verbas do Orçamento da EU a projectos de defesa dos direitos humanos e da democracia.