Manuel dos Santos defende maior harmonização fiscal entre Estados-Membros...

A fiscalidade não é um estímulo decisivo para o investimento embora seja um factor complementar importante, muitas vezes, para a decisão a tomar. Foi desta forma, que o eurodeputado Manuel dos Santos, comentou a questão da concorrência fiscal e a ausência consequente de um maior esforço de harmonização que se verifica na UE, enquanto factores de competitividade das economias dos Estados-Membros. Para o eurodeputado, mais importante do que a concorrência fiscal, são os factores de competitividade ligados à formação profissional, a melhoria da qualidade da Administração Pública ou o reforço da eficácia dos sistemas de justiça. Esta discussão política, que surge de forma recorrente no debate do PE, ganhou um novo sentido com a elaboração de um Relatório sobre o tratamento fiscal dos prejuízos num contexto transfronteiriço, da responsabilidade de uma Deputada do PPE. A questão da criação do "flat tax" (ou seja, níveis máximos de impostos para a actividade produtiva) muito em uso nos novos Estados-Membros, foi também comentada pelo Deputado socialista que, reconhecendo interpretar uma posição ainda minoritária, não lhe atribui muita eficácia. A actividade produtiva estará sempre disponível para pagar impostos, se lhe forem criadas condições para gerar lucros e os lucros dependem muito mais da racionalidade dos custos de contexto do que dos benefícios fiscais territoriais, muitas vezes irracionais numa perspectiva social e ambiental. Para Manuel dos Santos, é inaceitável que existindo uma política monetária única, que engloba 15 dos 27 Estados-Membros da UE (entre os quais os mais poderosos), não seja possível avançar mais no domínio da harmonização fiscal. A natureza da consolidação do mercado interno encontra-se, de resto, limitada pela insuficiente harmonização verificada na área fiscal, concluiu o Deputado.

Fonte: Newsletter InfoEuropa Nº 136 de 11 de Janeiro de 2008