Pena de Morte.

Aproveitando o facto de o meu caro amigo Fernando B. do Blog: Fraternidade ter referido o assunto com um interessante e muito completo post sobre os Corredores da Morte, mas dando uma ênfase aos E.U.A. (sem esquecer outras realidades) com a qual concordo na sua totalidade.

Falarei do mesmo assunto mas dentro do aspecto da ética e dos valores civilizacionais que um estado de direito, independentemente da sua organização politica deve ter em relação a este assunto e apontando casos de estados, para além dos E.U.A., que se contradizem na sua opção de manutenção da Pena de Morte.

Matar legalmente!!!

É o que se fala quando falamos em Pena de Morte, ou seja na atribuição através de uma decisão jurídica e também politica, pois os recursos ou eventuais perdões são sempre uma decisão politica de âmbito pessoal, na qual a comunidade e a pessoa por si eleita ou que exerce o poder por esta e/ou ficticiamente em nome desta, como nos estados Monárquicos e ditatoriais sejam fascistas ou pertençamente marxistas, opta por retirar a vida a outro ser humano.

Existem vários argumentos pró pena de morte que são basto conhecidos, por exemplo:

A Morte é a única maneira de reparar o mal que a outra pessoa fez!!!
Pela Morte teremos a remissão dos pecados que essa pessoa cometeu pela as outras pessoas!!!

Melhor que eu este Blog sobre a Pena de Morte, na sua área Porquê Abolir a Pena de Morte rebate de forma correcta e metódica todos os argumentos que poderão sequer ser utilizados na sua defesa.

Num dos muitos argumentos que este apresenta fala-se por exemplo da descriminação na sua aplicação, este assunto já referi anteriormente num meu post: Quando a opção sexual é um crime !!! em que refiro e denuncio precisamente o facto de que os homossexuais masculinos no Irão são condenados à morte e sumariamente executados pelas suas opções sexuais, este caso que poderemos achar bárbaro não é diferente do relato no post Corredores da Morte, pois a pena não é diferente, apenas há uma aparente maior legitimidade, mas esta é aparente, pois os recursos apenas adiam a pena e aumentam a tortura física e psicológica da pessoa visada pela pena e a maneira de morrer é apenas um pormenor pois o objectivo, que é provocar a morte, consuma-se.

É interessante ver que assistimos a uma regressão do seu uso, tal deve-se não só mas também ao facto da grande pressão da União Europeia, e das suas opiniões públicas bem como de várias organizações, na qual destaco por razões óbvias a Amnistia Internacional, mas também porque os seres humanos quando vivem em estados democráticos terem alguma renitência em apoiar a existência desta pena.

Pois a ética democrática quando interiorizada gera através de uma compreensão dos limites e do reconhecimento das falhas humanas, que forçosamente a aplicação da Pena de Morte implica, nem que seja pelo facto de poder ser injustamente aplicada, levando através disso ao reconhecimento que esta deve ser abolida.

Subsistem na área Retencionista, ou seja países e territórios que mantém a pena de morte, mesmo para crimes vulgares e que activamente a praticam (pois existem países onde embora esta seja legal já não é aplicada à mais de dez anos) muitas ditaduras sejam fascistas, como a Jordânia, a Republica Democrática do Congo, a Arábia Saudita ou a Suazilândia ou pertençamente marxistas (quase todas) inclusive a coqueluche dos intelectuais ocidentais, ou seja Cuba, nada que não seja algo que esperemos pois quem decide nestes casos ou é uma figura ditatorial ou uma elite que pertençamente representa a sua população.

Também existem países em que sob a tutela dos E.U.A. patrocinam a pena de morte como o Paquistão, o Afeganistão, o Iraque ou a Jamaica, tomando como exemplo o seu tutor, são bons "filhos" por esse motivo.

Na área das democracias não aquelas apenas formais, como o Zimbabué, a Tanzânia ou Singapura, mas as já de facto implantadas temos vários casos que podemos considerar como gritantes entre eles o já citado caso dos Estados Unidos da América, a que podemos juntar a Autoridade Palestiniana, a Índia, o Japão, a Coreia do Sul e Taiwan.

E porquê?

Nos casos do Japão, a Coreia do Sul e Taiwan porque cada um à sua maneira tenta ser um exemplo de motor económico, social, ético e politico na Ásia e no mundo, opondo-se inclusivamente tanto a Coreia do Sul como Taiwan a regimes (Coreia do Norte e Republica Popular da China) que estes consideram errados, não obstante estes aplicam a pena dos que criticam com tanta desenvoltura. Não sendo por esse motivo tão diferentes eticamente destes últimos.

A Índia é a maior democracia do mundo e pretende num futuro próximo ser um dos motores da economia mundial e entrar no jogo mundial da liderança económica, social, ética e politica, mas tem imensos problemas já conhecidos como a explosão demográfica descontrolada, a concentração maciça e desordenada da maioria da sua população em cidades e a pobreza num dos países em que a diferença entre os ricos e os pobres é gritantemente demonstrada a estes podemos juntar a aplicação da pena de morte, que aqui mais do que em outro país do mundo só é aplicada a pessoas desfavorecidas que não tem acesso a bons advogados. No país de Mahatma Gandhi, o campeão do pacifismo e da independência pela acção pacifica, presta-se assim tributo ao seu fundador.

Por fim a Autoridade Palestiniana, este estado (que segundo muitos ainda não o é), afirma-se contra Israel e a sua politica de assassinatos selectivos, é apoiado pela União Europeia tanto em termos sentimento popular como em financiamento e promove com esse apoio a pena de morte nos seus territórios e aplica-a essencialmente a pertenços colaboradores palestinianos com o estado de Israel. Onde temos então a diferença!!! Será que o meu dinheiro como contribuinte activo do IVA serve para patrocinar tais actuações!!!

Em relação à Pena de Morte, embora se esteja mais próximo da sua erradicação em termos mundiais, só será passado quando for um valor ético assumido mundialmente, através de uma Confederação ou Federação Mundial de povos e estados, até lá está dependente dos poderes políticos ocasionais que vão governado os respectivos estados nacionais.