Parlamento Europeu aprova Tratado de Lisboa.

O Parlamento Europeu deu esta semana um passo importante no processo de ratificação do Tratado de Lisboa ao aprovar por vasta maioria o documento. O Relatório sobre o Tratado foi aprovado por 525 votos a favor, 115 contra e 29 abstenções. Os principais Grupos políticos votaram a favor, apenas as forças minoritárias de extrema-esquerda e de extrema-direita se manifestaram contra. A Deputada e Presidente da Delegação Socialista Portuguesa, Edite Estrela, congratulou- se com a votação expressiva a favor do Tratado e defendeu as mais-valias consagradas no documento. "O PE ganha mais poderes - elege o Presidente da Comissão mediante proposta do Conselho; pode demitir a Comissão; passa a ser co-legislador em pé de igualdade com o Conselho relativamente a 95% da legislação europeia - e os Parlamentos nacionais também", afirmou a Deputada. "A democracia participativa é também reforçada, designadamente, através do direito de iniciativa dos cidadãos, que permite a um milhão de cidadãos solicitar à Comissão que tome uma iniciativa legislativa num domínio específico". Para o Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, "a ratificação do Tratado de Lisboa marcará o início de uma nova fase da integração europeia. Ao aprovar o Tratado, o PE cumpriu plenamente a sua parte no processo e estimula, agora, os Estados-Membros a cumprirem a sua". O Deputado Sérgio Sousa Pinto, membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais do PE, congratulou- se com a ampla maioria de Deputados que aprovaram o Relatório. Para o Deputado, "o novo Tratado reforça consideravelmente a capacidade de acção da UE aumentando a eficácia das suas instituições e dos mecanismos de tomada de decisão. Criará condições para que a União possa fazer face aos enormes desafios que se lhe colocam: emprego, competitividade dos diferentes sectores da economia, manutenção do modelo social europeu, alterações climáticas, segurança energética, criminalidade internacional, asilo e imigração". No Relatório, o PE salienta a necessidade de todos os Estados-Membros ratificarem o Tratado "a tempo da respectiva entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009", a fim de permitir que os cidadãos votem nas eleições europeias de Junho desse ano "no pleno conhecimento do novo quadro institucional da UE".

Fonte: Newsletter InfoEuropa Nº 141 de 22 de Fevereiro de 2008