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8.08.2006

Comissão propõe limites para os elevados custos da utilização de telemóveis por quem viaja na UE

A Comissão apresentou hoje uma proposta de regulamento comunitário que dará origem a reduções no custo da utilização de telemóveis no estrangeiro que poderão atingir 70%. A Comissão pretende que os preços pagos pelos consumidores pelos serviços de roaming na UE não sejam injustificadamente mais elevados do que os pagos pela realização de chamadas nos seus próprios países (abordagem "mercado doméstico europeu"). Os preços muito elevados do roaming internacional afectam actualmente, no mínimo, 147 milhões de cidadãos da UE (37 milhões de turistas e 110 milhões de clientes profissionais). Caso o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE apoiem a proposta da Comissão, o novo regulamento comunitário — que é um instrumento jurídico directamente aplicável em todos os Estados-Membros logo que publicado no Jornal Oficial da UE — poderá produzir efeitos a partir do Verão de 2007.
"O mercado único é primeira e essencialmente para os consumidores", afirmou o Presidente da Comissão, Durão Barroso. "Eis uma aplicação prática da nossa abordagem "A Europa dos resultados". Com a nossa proposta de hoje, os consumidores que utilizam telemóveis no mercado único beneficiarão de condições mais justas."
"Estamos hoje a fazer frente a uma das últimas fronteiras existentes no mercado interno europeu", acrescentou a Comissária Viviane Reding, responsável pela Sociedade de Informação e Media. "Os preços do roaming mantêm-se, há vários anos, injustificadamente elevados, apesar de sucessivos avisos lançados às empresas do sector, pelo que chegou o momento de a Europa tomar medidas. Estou convicta de que a redução dos preços do roaming não só beneficiará os cidadãos que viajam na UE como aumentará a competitividade da indústria europeia. 80% dos clientes dos serviços de roaming são profissionais e, em especial, as pequenas e médias empresas são afectadas, nas suas actividades comerciais no mercado interno, por este factor de custo substancial. Com o regulamento comunitário que hoje propomos, o roaming, que tem sido uma dor de cabeça para os consumidores, passará a ser um serviço atraente que incentivará cidadãos e empresas a tirarem mais partido de uma maior mobilidade na União Europeia."

A abordagem assente no conceito de "mercado doméstico europeu".
Em primeiro lugar, o regulamento comunitário hoje proposto limita os preços grossistas que os operadores de comunicações móveis cobram entre si pelo transporte de chamadas provenientes de redes estrangeiras. O método utilizado pela Comissão para fixar este limite - que toma como ponto de partida as tarifas aplicáveis à ligação de chamadas móveis provenientes de outras redes domésticas - permite que os operadores, em qualquer caso, recuperem o custo da oferta dos serviços de roaming.
Considerando ser crucial fazer chegar aos consumidores os benefícios do novo regulamento comunitário, a Comissão propõe igualmente limites para os preços de retalho. Os operadores serão autorizados a acrescentar ao custo grossista uma margem retalhista máxima de 30%, que é a margem que os operadores podem, normalmente, praticar nas chamadas telefónicas domésticas. Esta margem retalhista aplicar-se-á a chamadas efectuadas e recebidas em roaming. Para as chamadas recebidas, este limite a nível retalhista será aplicável na data de entrada em vigor do novo regulamento comunitário. Para as chamadas efectuadas, o limite retalhista será aplicável automaticamente após uma fase transitória de 6 meses.
Dentro dos limites grossistas e retalhistas propostos no novo regulamento comunitário para os preços do roaming, os operadores poderão oferecer serviços de roaming mais baratos ou pacotes de serviços mais baratos, diferenciados de acordo com a procura dos clientes.
Por último, a Comissão propõe o reforço da transparência dos preços do roaming cobrados aos consumidores. Os operadores móveis terão de fornecer aos clientes, quando da celebração dos contratos, informações completas sobre as tarifas de roaming aplicáveis e de os manter informados sobre a evolução dessas tarifas. Os reguladores nacionais serão ainda encarregados de acompanhar de perto a evolução dos preços do roaming nos serviços SMS e de mensagens multimedia (MMS).

Antecedentes.
A Comissão desenvolve, desde há vários anos, esforços para fazer baixar os preços do roaming, alertando os consumidores e incentivando a auto-regulação (IP/04/1458, IP/05/901, MEMO/05/247, SPEECH/01/375), realizando inquéritos no âmbito do direito da concorrência (IP/04/994, IP/05/161) e conferindo aos reguladores nacionais poderes para tomarem medidas a nível nacional. No entanto, dada a natureza transfronteiras do roaming, os resultados destas iniciativas têm sido, até agora, limitados. Apesar dos recentes anúncios de alguns operadores móveis de que começarão a reduzir os preços do roaming para se adiantarem aos efeitos de uma eventual intervenção legislativa da UE, o preço médio de retalho de uma chamada com roaming é ainda de 1,15 € por minuto, ou seja, mais de cinco vezes o custo efectivo do serviço grossista.
As tarifas retalhistas do roaming são ainda, grosso modo, o quádruplo das tarifas domésticas. Por exemplo, o preço normal de uma chamada local na Polónia ronda 0,19 €. Um cliente alemão que viaje para a Polónia terá de pagar entre 0,34 e 2,56 € por minuto para fazer a mesma chamada local, ou seja, entre 3 e 9 vezes o preço pago por um cliente polaco. Um cliente francês em viagem a Itália terá uma experiência similar. O preço normal de uma chamada local para um cliente italiano rondará 0,10 €. No entanto, um cliente francês que entre em Itália pagará entre 0,50 e 1,18 € por minuto para fazer a mesma chamada local. Estas diferenças não podem ser explicadas pelas diferenças de custos.
"Os consumidores devem estar cientes de que o roaming continuará a ser uma experiência dispendiosa quando forem de férias neste Verão", avisou a Comissária Reding. "Espero, sinceramente, que, com o apoio do Parlamento Europeu e do Conselho, a abordagem assente no conceito de "mercado doméstico europeu" proposta hoje pela Comissão faça baixar substancialmente os preços a partir do Verão de 2007."
Uma consulta pública efectuada pela Comissão entre 20 de Fevereiro e 12 de Maio de 2006 mostrou que, para melhorar a situação, seria necessário regulamentar os preços do roaming na UE. O Conselho Europeu assinalou, em 24 de Março, "a importância de que se reveste a redução das taxas de roaming para a competitividade."
De acordo com a avaliação de impacto que acompanha a proposta de regulamento comunitário hoje apresentada, calcula-se que o mercado comunitário do roaming internacional ronde os 8 500 milhões de euros, ou seja, 5,7% da receita total do sector das comunicações móveis. O novo regulamento comunitário proporcionará aos consumidores uma poupança de cerca de 5 000 milhões de euros.
O sítio Web da Comissão dedicado ao roaming fornece mais informações sobre esta matéria (em Inglês):
http://ec.europa.eu/information_society/activities/
roaming/index_en.htm
Ver também: MEMO/06/276
Tarifas de roaming na Europa (em Inglês):
tariffs/index_en.htm

2 Comments:

Blogger augustoM said...

Não há dúvida que o custo do roaming é um autêntico roubo. Fizeste muito em publicares este texto. A malta tem tanta mania de falar que se esquece das algibeiras.
Um abraço. Augusto

8/8/06 19:18  
Blogger A Rapariga said...

Acho muito bem ;)
Abomino telemóveis

22/8/06 23:46  

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