Proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE constitui "momento histórico", afirmam socialistas.

A Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu manifesta a sua satisfação com a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que decorreu esta semana, em Estrasburgo. A Carta foi proclamada e assinada pelo Primeiro-Ministro e Presidente em exercício do Conselho Europeu, José Sócrates, pelo Presidente da CE, Durão Barroso, e pelo Presidente do PE, Hans-Gert Pottering. Os eurodeputados socialistas portugueses consideram esta proclamação um "momento histórico" na construção europeia e sublinham a importância para os cidadãos do carácter vinculativo do documento. "É um instrumento fundamental porque afirma a UE também como um projecto de cidadania", realçam os socialistas portugueses. José Sócrates considerou "histórica" a proclamação da Carta e afirmou que representa "um compromisso com valores matriciais da civilização europeia". "A defesa dos direitos fundamentais é reconhecidamente um valor essencial à identidade europeia, faz parte do nosso código genético", afirmou o Primeiro-Ministro, que sublinhou a importância de a Carta passar a ter agora "valor jurídico preciso". O Presidente em exercício do Conselho Europeu manifestou-se "particularmente honrado" por a cerimónia de proclamação da Carta acontecer durante a Presidência Portuguesa, num dia que classificou como "um marco de enorme relevo". José Sócrates considerou que a Carta é também "um instrumento de acção", tanto para as instituições, como para os cidadãos. A Carta reúne em 54 artigos o conjunto de direitos fundamentais comuns aos Estados-membros, como as liberdades individuais, a não-discriminação e a cidadania. Também esta semana, Deputados da Delegação Socialista Portuguesa assistiram à cerimónia de assinatura do Tratado de Lisboa no Mosteiro dos Jerónimos.

Fonte: Newsletter InfoEuropa Nº 134 de 14 de Dezembro de 2007

O Tratado de Lisboa