Boas noticias...
Boas notícias por este motivo, depois das campanhas de protesto que tiveram lugar, quer dentro do país quer internacionalmente, o Governo da outra federação de estados da América do Norte, o Canadá, vai deliberar que "não haverá arbitragem religiosa no Ontário; haverá uma única lei para todos os Ontarianos", o primeiro estado onde se tentava manter os tribunais arbitrários específicos, criados para aplicação da charia (lei islâmica), situação referida por mim no meu post: “Quando a lei confessional é aplicada em estados laicos...”.
Os festejos marcados, não nos devem permitir adormecer e baixar a guarda em relação a estes assuntos, não obstante, felicito quem liderou essa campanha, e regozijo-me por esta vitória.
6 Comments:
O Canadá que eu saiba não é uma federação de estados.
Certas coisas não deveriam ser vitórias, deveriam ser um dado adquirido.
A separação estado/religião há muito que foi discutida, e a História já nos mostrou o que acontece quando a separação não ocorre.
Concordo pleanamente com esta decisão. E também com a separação entre estado/religião. O Canadá nesse aspecto e em tantas outras coisas é um país exemplar.
De qualquer forma trata-se de uma questão utópica pois existem tantas religiões como pessoas no mundo. Cada individuo tem os seus ideais e as suas crenças, e age em conformidade com elas.
O Primeiro Anonymous embora soando um pouco rude, tem razão. O Canadá não é uma federação de estados. E nem tão pouco é o outro "qualquer coisa" norte-americano. É um país muito distinto dos Estados Unidos, e só o desconhecimento levaria alguem a fazer uma afirmação dessas. É uma democracia parlamentar, com uma constituição única para todas as suas províncias e territórios. Opta por uma forma mais descentralizada de governo, utilzando parlamentos provinciais, devido à extensão do território, mas não é de forma alguma uma federação de estados.
André Gonçalves Pereira
Lisboa.
Caro André,
a autonomia dada aos estados é suficiente...para considerar-mos que existe uma federação...o poder federal é em termos gerais bastante distante...para que...em certas regiões o estado provincial não seja o mais importante centro de poder.
Já agora fica em que continente? Na Ásia...e em que zona da América...a Central?
Não há direitos adquiridos em nenhum lado, por esse motivo houve esta vitória, pois estes estiveram em perigo.
Para além disso não há estados ou nações perfeitas...pois são dirigidas por homem...o seu paraíso tem imensas desigualdades...tal como todos...o paraíso na terra é a utopia...
...e obrigado por discordar...um abraço...
"Já agora fica em que continente? Na Ásia...e em que zona da América...a Central?"
Fica na america do norte claro. Mas não se pode dizer que o Canadá é o outro "XXXX" da america do norte. A não ser substituir XXXX pela palavra "país". De resto em nada se parecem uma com a outra (EUA e Canadá). Portanto afirmar que o Canadá é a outra federação de estados da America do Norte está incorrecto. O Canadá não é uma federação de estados e também quero reforçar as diferenças existentes entre os dois países vizinhos.
Não existe autonomia dos estados. Alias não são estados. São províncias e territórios.
Se na tuda definição consideras que o Canadá é uma federação de estados então Portugal também é. As assembleias municipais e as regiões autónomas, etc, têm poderes muitos mais próximos da população do que do poder federal, e são sem dúvida o mais importante centro do poder. Da mesma forma que cada pronvícia canadiana (ou teu "estado"), é por sua vez uma federação de estados, visto que também as câmaras locais são os centros de poder mais importante, e mais próximos da população.
No Canadá apenas existe uma camada extra de governo, devido à extenção do território. Para nós para Portugueses seria o equivalente de uma regionalização, o tal referendo outrora chumbado pelo voto popular.
André Gonçalves Pereira
Caro André...a constituição do Canadá...dá legitimidade constitucional ás Províncias...dando-lhes inclusive poder de laçar e cobrar impostos...são estas também que asseguram a segurança e aplicam a justiça...o poder sub-provincial também está bem delimitado...as comunidades locais tem poderes até mais limitados que as nossas câmaras...falando em Províncias...o Quebeque...tem até por condições culturais próprias...uma autonomia no Canadá...que é maior que qualquer estado nos EUA ou em qualquer outra Republica Federal que conheço...como referes e bem os territórios não são estados comparados a Províncias...havendo razões históricas pois foram territórios que não necessitaram de colonização como as Províncias...estas...não sendo comparadas constitucionalmente aos estados na sua acepção federal...tem tantos poderes que de facto o são...de outro modo...seria ingovernável o Canadá...e embora queiras passar a ideia que o governo central tem mais poderes...é errado pensares que a larga autonomia dada ás Províncias...é tutelada...pois aos direitos adquiridos progressivamente por estas...só tem sido acrescentados outros e não retirados...deduzo por isso que o estado central se esteja a tornar num estado Federal...se bem que unicameral...o que é uma particularidade incomum...que como referiste e bem...o Canadá apenas tem um parlamento...a não reclamação de um Senado por parte das Províncias...deve-se apenas porque o sistema de círculos dos deputados para a câmara legislativa corresponde a um equilíbrio que é aceite por estas...um abraço...
Enviar um comentário
<< Home